Nota:  Em 24/01/2016.

       A matéria a seguir- abaixo – apresentada em dezembro de 2006  - tem  semelhança com as feitas pelo deputado Bolsonaro, durante esta semana e apresentada pelo Facebox. Desconheço, entretanto, sobre o que o parlamentar declara. Por outro lado, se assim está acontecendo  percebe-se que o governo caminha na contra mão  das suas responsabilidades  .

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CARTILHA DO GOVÊRNO MOSTRA QUE MASTURBAÇÃO  É SAUDAVEL

 

-11/12/2006-

(comentário jurídico e jurídico)

 

Evandro de Andrade Bastos

 

  É isso mesmo: "masturbação é saudável" por incrível que pareça a reportagem jornalística, da Agência Brasil, publicada no site Terra ( http://www.terra.com.br)/ , na página saúde, de 01 do corrente, às l6hl9, atualizada às 22h25, assim é apresentada: "Cartilha do governo mostra que masturbação é saudável.

  Um caderno para ensinar de maneira lúdica como se prevenir contra o vírus do HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) foi lançado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira, Dia Mundial de Luta contra a Aids. e será distribuído em escolas públicas do ensino básico a partir do ano que vem. Misto de cartilha e diário com linguagem 'moderninha", tem um caráter de educação sexual.".

Até aí, tudo bem, pois todas as medidas para o controle de todos os tipos de doenças são aceitáveis. Mas segundo a fonte jornalista, pelo que é apresentado, a referida Cartilha vai muito mais longe do que se pode entender como aceitável, senão vejamos: com misto de cartilha e, ao mesmo tempo, como diário em uma linguagem "moderninha" ultrapassa o caráter de uma educação sexual, onde surgem espaços para o aluno escrever suas características, nomes de amigos, informações de amigos, registro de baladas e músicas, além de uma seção de perguntas e respostas sobre AIDS e DSTs.

Também até aí, nada de anormal, mas o que adiante está apresentado é digna de repulsa, pois além de ferir o direito ao respeito, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a presunção da imagem, da identidade, da autonomia dos valores, idéias e crenças, visto que tal cartilha, apresenta textos sobre masturbação, beijo, tamanho e formato de órgãos genitais, etc., por uma linguagem direta e na história em quadrinhos.

E, mais se explicando sobre o uso da camisinha, usa-se "gozar", e não "ejacular" e, ainda informa que a masturbação masculina é natural permitindo o conhecimento do corpo e não criando, pela prática, cabelos e calos nas mãos. E quanto à masturbação feminina, se feita com cuidado, não irá machucar.

Por considerar que o assunto, assim exposto, envolve, de tal forma, uma grande irresponsabilidade do governo, procurei informações sobre a sua veracidade, apurando, junto ao Terra, serem reais tudo o que nela fora declarado.

A publicação, conforme diz a nota, faz parte de um programa conduzido pelos ministérios da Saúde e Educação, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (Unesco).

Não há como se acreditar que tais organizações estrangeiras, Unicef e Unesco sejam autores deste escândalo jurídico, ou que tenham orientado os ministérios da Saúde e Educação, quanto a prática de tal "apologia". Se assim procederam, entendo que o nosso governo haveria de recusar tais orientações, por serem atos e ações ilícitas, condenados, portanto, não só pela Lei Penal, como pelo Estatuto do Menor e do Adolescente.

Da maneira como está evidenciado o grave, irracional e ilícito ensinamento sexual ainda declara o ministro da Saúde, Sr. Agenor Álvares, que "... tal cartilha serve para que os adolescentes não tenham medo de conversar sobre isso".

Mas a verdade é que, em analisando o que tal "cartilha" apresenta, de acordo com as informações jornalísticas, percebe-se que o trabalho como fora elaborado revestiu-se de fantasias para chamar a atenção das crianças através de estratagemas, como sugestivo (ou armadilhas) através de pequeno diário onde ali há espaços para um entretenimento sobre registros de informações diversas e próprias do público chave, ou seja, dos menores e com ilustrações através de histórias em quadrinhos.

Sabemos que o ato ou a prática da masturbação data da antiguidade e que sempre fora um "tabu", sobre o seu exercício, por todos os povos. Sabemos, por outro lado, que em geral a população jovem ao entrar na fase da puberdade, por si só, praticam, às escondidas, tal ato considerando que tal necessidade é natural pelo desejo ou vontade, também natural, que o corpo em formação deflagra. Assim, por ser um ato natural que, muito embora se procure evitar, acabará de uma forma ou de outra, acontecendo.

A educação sexual mostrada e incentivada a livre prática da masturbação às crianças do ensino básico (compreendido desde a alfabetização) é imprópria e, portanto criminosa.

Da maneira como está incentivada e representada a masturbação, e desprovida de efeitos maléficos, assim declarados como "saudável" poderá nos trazer inquietações desagradáveis, caso seja essa uma medida imposta pelo governo. Aliás, a medida já existe e aí está pára vigorar no próximo ano, ou seja, dentro de alguns poucos meses, logo do início do ano letivo, quando a distribuição de milhares exemplares da publicação será realizada.

Entendo, conscientemente, que o governo ao instituir a "cartilha do sexo", titulo adequado a apologia à corrupção de menores, pelo induzimento de ato de libidinagem, eis que a masturbação está conceituada como tal e é compreende como estimulo ou manipulação dos órgãos genitais próprios ou de outrem, até o orgasmo como tal, e como orientada está dirigida para a corrupção ou sua facilitação, considerando-se que o termo corromper tem significados como perverter, viciar e depravar.

E, quanto à facilitação, segundo Magalhães Noronha em D.Penal, 1979, III/1733, a facilitação é o induzimento à prática ou assistência de ato libidinoso.

O direito ao respeito há que ser preservado e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a presunção da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, etc.

Assim, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 79, os valores éticos e sociais da pessoa e da família deverão ser respeitados. Por conseguinte não há como se dizer a essas crianças que a masturbação é saudável e pode ser praticada por não representar nenhum perigo ou acidente. E, ainda assim, representada como induzimento, as medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. Art.98 do Estatuto.

É de se considerar, ainda, a falta de responsabilidade quanto ao fabrico de cerca de 400 mil exemplares de tal publicação, chamada de "caderno das coisas importantes.".

Ora... Que ironia, onde o ato da masturbação tem lugar nas coisas importantes. Onde o desrespeito à criança e aos adolescentes é importante para levá-las ao fundo do poço ou as suas desgraças e devaneios?

Segundos dados apontados na matéria jornalística da masturbação, 97,6 mil escolas trabalham o tema DST/ AIDS em sala de aula. Vemos, consequentemente, que há uma razoável propaganda sobre tais doenças, razão pela qual não há porque o ministério da Saúde e da Educação e outros órgãos desperdiçarem, tanto dinheiro e recursos financeiros sobre a repetição do mesmo assunto, e, ainda, acreditarem que a "apologia",  assim empregada , seja bastante para já sua justificação.

Por outro lado, dizer que tal publicação de exemplares faz parte de um programa conduzido pela UNICEF e UNESCO é tentar justificar o que está sendo imposto, eis que não é possível acreditar que tais Entidades os obrigara ao cometimento de tal absurdo, como normalidade no campo internacional e para o bem das crianças de todo o mundo.

Tal ocorrência desastrosa, voltada para, "data-vênia", uma possível e lógica, "apologia", eis que a ação incriminadora é fazer apologia, ou seja, "louvar", " elogiar" "enaltecer" e "exaltar", e ser praticada publicamente, pelo que a publicidade é requisito do tipo, e, tal qual a incitação ao crime é indiferente o meio de que se vale o agente para a prática desse crime:palavras, escritos, imprensa ou qualquer outro meio empregado, como o de comunicação.

Evidentemente que a "apologia" assim ocorrida, provoca conseqüências danosas, como conhecemos e, que, de certo modo, contribuirá para o surgimento de outros tipos condenáveis, pois às mentes da população infantil estarão ligadas quanto à liberalidade de tais atos, que foram, até agora, tidos como condenáveis . E  a vergonha quanto a sua prática, lògicamente, será enterrada como um "tabu" inconseqüente e careta.

Nota: A presente matéria fora, além da publicação no site da ADPF ( Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e no de VoteBrasil, , ainda, remetida através de fax, com cópia da nota jornalística à PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) para conhecimento e providencias que bem julgar oportuna.

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