A  HIERARQUIA  QUE A POLICIA FEDERAL  NÃO   ALCANÇA

                                              -   comentário politico   -

                                       _ Evandro de Andrade Bastos_

                                                      -21/11/20217 –

-                          Lamentavelmente o Departamento de Polícia Federal – DPF -  muito embora tendo . em sua estrutura funcional , nos moldes de seu Estatuto de Servidores,   uma adequada e valorosa   hierarquia  policial  ainda  , assim , não fora a mesma observada e , portanto, cumprida.

                            A razão   de   assim, ser  e estar, pelo que muito bem conheço, desde  a sua criação e atividades é fomentada , na sua grandiosa maioria, por  “apadrinhamentos” , resultantes de interesses  estranhos, duvidosos e, portanto, levados a garantir ao governo  e as demais   autoridades constituídas fidelidade  a tais interesses  pessoais, ilegítimos e de outrem.

                         Mas... a verdade é que, afastando um pouco  do que  aqui vem sendo  apontado, ou seja,  a hierarquia funcional  do D.P.F. que não existe, por  ser  desprovido  de  “autonomia”,  necessária  para   a sua  independência  em todos os sentidos, necessários  a sua finalidade e competência, percebemos que não é  ´só  –  e tão somente – o DPF que contribui , de alguma maneira, para  a satisfação de interesses escusos, pois dentre  os cooperadores   são  salientados  a C.D., Senado Federal e,  “pasmem” o STF.

                       Notadamente, assim  verificado,  pelo  que  a mídia representa e informa,  é de se convir que o governo  tem em si um poderio  absoluto e prático a seu favor, muito embora tenham os demais  órgãos citados, a “independência de seus  poderes” .

                        E... a independência, assim revista  em tais poderes é no meu modo de pensar e de julgar meu pensamento não é outro,   e , sim uma “independência’, conceituada como   de se fazer  e de se cumprir o postado pelo governo e de suas autoridades.

                        Fora tempo em que o DPF tinha por sí algumas  e  poucas oportunidades  de tornar seus trabalhos e  competência válidos e fiéis.  A Ditadura Militar de 1964, viera   , de forma  inteligente e amigável ,   valorizar  os trabalhos em  prol, necessariamente, de sua finalidade e   competência,

                           A partir do ano  findo da governo militar  o DPF  veio aprimorando a sua maneira de existir, muito embora  tivesse algumas arestas com a digna Procuradoria-Geral da República, que muito contribuiu = e ainda contribui – de maneira  voltada a uma  lógica  de necessidade dependente,  pois, do trabalho judicial realizado pelo DPF que mito contribui  para a  PGR/MPF., requerer  a abertura da Ação Penal competente.

                          É de se compreender que  o surgimento da  chamada “Operação lava jato”, a cargo de procuradores da República e de delegados federais  - e de agentes federais -  viera a oferecer ao DPF  um estado de honra ,  de admiração pública e de reconhecimento , de ser a Policia Federal um órgão tão superior quanto as  melhores  policias do Mundo, inclusive  a do F.B.I.

                    É ´ainda de se admirar, que as suas  autoridades  policiais judiciárias – delegados  federais , na sua grandiosa maioria,  inclusive peritos policiais, e agentes policiais, são portadores de níveis superiores, como doutores  em direito e mestrados.

                Tenho certeza , compreendo  e que se faça necessário ter a Policia Federal a sua Autonomia, sem interferências externas e interna no governo, principalmente  com a área governamental, pois   o território em que se assenta este órgão invejável  é banhado e cunhado pela legalidade e portanto fiel   a Constituição Federal, ao Estado de Direito e a Nação Brasileira e , assim, será mesmo, como muito  tem  tentado se manifestar .

                     Senhores, na data e hoje  ao tomar conhecimento da posse do novo diretor-geral do DPF.... na  data de ontem , delegado Fernando  Segóvia, o qual não conheço, e, ao tomar conhecimento através do jornalismo de que o mesmo fora  indicado pelo senhor José Sarney  e,  da relação de amizade  do mesmo ,  nomeado pelo presidente Temer, venho perceber que tal nomeação nada mais  é  do que um “apadrinhamento”.

                 Apadrinhamento e ao que tudo indica , sem ferir qualquer insinuação, pois aminha personalidade  tem o sabor da respeitabilidade, não só como humano, como policiial e jornalista e porque, acima de toda as informações  veiculadas sobre a o seu discurso de posse, reconheço que o mesmo  já entra nas raias do poder discutindo e criticando atos e ações praticadas por quem tem o direito e dever  de investigar o que lhe cabe, ou seja do  Ministério Público Federal= PGR- referente  as investigações  que   embasaram  das denúncias  contra o presidente Temer.

                  A crítica levada pelo referido e novo Diretor-Geral do DPF  não demonstram , como expostas, dignas , pois deveria ele saber que a PGR é independente e portanto ,não deixa de ser o fiscal da lei como também tem poder de investigar o presidente da República.

                     Declarou que o DPF bem que poderia ter  levado as investigações mais  tempo ou seja,  “durado mais”.  Ora... sim, poderia ter durado mais , caso os policiais assim fossem orientados, ou seja, mandados. `É o  que penso, eis que, quem sabe ? As investigações  realizadas pela PF poderiam ter sido completadas em, ainda, muito menos tempo do que fora pela PGR,  caso tivesse o DPF independência.

                   Mas.... o que mais me leva a   criticá-lo é o fato do   DPF ficar a estar distante da realidade investigatória, ao concluir que o DPF poderia ter  investigado e as  investigações  teriam  durado mais. “Por uma   única  mala talvez não  desse  toda  a materialidade criminosa que  a gente  necessitaria para  resolver se havia ou não  crime  e quem  seriam os participes  se  havia  ou não  corrupção “, afirmou , fazendo  referencia  a mala  com propinas de JBS, que foi recebida por  Rocha  Loures, ex-assessor de Temer.

                 O caso  da posse do referido delegado, na direção do DPF me intriga, principalmente  pelo modo  com que o  mesmo vem a público   dizer algo estranho as atividades investigatórias da PGR . Por outro lado ainda a indignação  vai mais além, pela sua declaração assim exposta   :              “   Porque uma :única mala  talvez não desse  toda a materialidade criminosa que a gente  necessitaria para resolver  se havia ou não  crime e quem  seriam  os participes e se havia ou não corrupção “

                   E, por tudo isso,  indago a mim mesmo; Será que é preciso mais de uma mala para  verificar se o  que está dentro delas  pode ser  produto de furto ou de crime ?   Será que estando dentro de uma única mala   uma faca  e esta pode ser produto de crime ? Será que se faz necessário haver   dois  cadáveres para se saber se estão mortos ?

                Será que esse nobre delegado   manterá este glorioso, necessário e brilhante DPF. Glorificado pelos anos de  ouro em possuir uma população de policiais  fieis  à LEI  DE DEUS ?  pelo juramento no ato de posse no cargo policial ?

                                                           / /// paz ////

             

               

                 

          

A  DIFERENÇA  EXISTENTE DOS MILITARES DE HOJE  AOS QUE  BRILHARAM  NO  PASSADO

                                           (COMENTÁRIO POLITICO POSITIVO)

                                                           -11/11/2017-

                       Necessariamente, de vez em quando, venho em minha coluna comentar sobre  o que fora a minha vida militar, no  período compreendido de 1954 a 1958. Efetivamente não posso  esquecer  momentos  vividos de grandiosos  prazeres e de satisfação por ter  recebido  uma especial, honrada e valiosa  formação  de  sociologia  que leva o homem militar aos   dignos   respeitos,  na qualidade de patriota ,  natureza, portanto, da condição humana.

                   A sociologia empregada, no território militar,  é, pois , segundo penso,  no fundo da ciência  politica e psicológica,  necessária a todo  ser humano, como  última lição  do processo da sociologia. Entretanto, nem todas as pessoas gozam desta necessidade, seja por motivos relevantes, seja por  dispensa do serviço militar obrigatório  e outros fatores.

                      É de se reconhecer que o serviço militar  mesmo em sendo obrigatório  por ser previsto na Constituição Federal ,assim mesmo torna dispensado aquele a quem o processo de alistamento  faculta, por  razões  óbvias e legais.

                    Não podemos garantir que militares , mesmo em sendo socializados,  sejam ou se tornem , durante as suas vidas públicas , familiares  e particulares, devidamente corretos  e honestos , pois a mente humana tem disposição   , evidências e motivos liberais para fazer  o que muito bem  vem contrariar todo o processo  da sociologia ,desde os ensinamentos úteis e necessários iniciados , durante a nossa tenra infância,  pelos nossos genitores.

                Quanto a conduta de militares é, pois, um tanto elástica, como de qualquer outro que não seja militarizado. Razão, portanto, de  surgimento de complicações e de outras formas e maneiras desagradáveis e ilícitas.

               sociologia militar muito tem prosperado, alcançando, portanto, um índice altamente  valioso e correto ,para termos, na segurança de nossa pátria , a certeza de que nossos soldados são valiosos e merecedores  de glórias como assim acontecera nos idos de 1964.

               Como dissera no início, acima, fui militar, num período de graves e alucinadas ocorrências ,a contar da morte do presidente Getúlio Vargas. Nascido em 1937, no governo Vargas e, portanto, governo de ditadura civil, que assim durou por alguns anos.  Tenho noticias de que fora terrivelmente doloroso a vida de todo a a população.

             Sem alongar os fatos e atos merecedores de atenção ,por parte de quem em nada soubera sobre tal estado de coisa, sabe-se que  a maior parte da alimentação e da produção de alimentos era levada para o Teatro da Guerra, ou seja da Segunda Grande Guerra Mundial, na Europa.  Gasolina , álcool, óleo de maquinas e de  motores eram desviados para o território do litígio, ou seja, da guerra.  Passamos necessidades. Não havia aumento de salários. O desemprego tornava centenas de pessoas levadas ao suicídio e salários levavam cerca de três a quatro meses para serem  pagos.

                Mas... durante a Ditadura militar de 1964,  a vida da população não teve sofrimento. É bem verdade que  a gas asolina  era aumentada todos os dias e, forçosamente os alimentos seguiam o rasto dos aumentos. O aumento do combustível era em função do alto custo dos fornecedores estrangeiros que possuíam o monopólio  do mineral.  Entretanto, em dezembro de todos os anos o governo militar dava  de aumento de salário exatamente cem por cento, para todos os trabalhadores.

               A censura precisava  existir, seja em qualquer espetáculo de entretenimento, seja  em atos de execuções de canções. Assim existindo, notáveis cantores , como Caetano Veloso, Gilberto Gil e outros que começavam a surgir faziam musicas e as cantavam como  criticando , seja por apologias, seja, por provocações.   E , a massa de povo grosso e indesejável  à segurança que a Ditadura Militar  os acompanhava.

           É evidente que a Censura    proibisse tais manifestações, pois   a segurança  assim  necessitava.

     Sabe -se que durante o governo militar  poucos e raros estupros foram verificados. A marginalidade, trafico de drogas e  de armas não existiam e nas favelas de todos os Estados não havia a tal guerra do tráfico.

           Os únicos assaltos feitos a bancos fora através dos  guerrilheiros em que Dilma e seus bandos  realizara, como também assaltos  a quarteis do Exercito em roubo de armas e munições, pelo que, ainda mataram militares.

         Fui e sou testemunha , em parte, da atuação da Ditadura Militar de 1964, pois como agente federal da Policia Federal, em Brasília, muito trabalhei nas investigações necessárias e prisões, para em 1973, já como Delegado Especial de Policia Federal e autoridade policial judiciária, presidir vários inquéritos policiais militares , de Segurança Nacional, de  Crime de Imprensa, ligados e processados junto  a Justiça Militar e Federal .Aposentando , portanto na chefia da INTERPOL, em 1986.

           Como jornalista profissional independente e escritor, me faço lembrar que, verdadeiramente, fora através do serviço  militar que me tornei –pois tinha motivos para tal –um  funcionário público ,servidor policial federal  competente, respeitoso ,seja na vida pública e privada.

            Hoje... repito, analisando as  ocorrências nefastas a que  o Brasil vem sofrendo, por  marginais mascarados de parlamentares e de partidos políticos indesejáveis,  não só aos conceitos políticos , como ao  Estado de Direito e a Democracia, passo a reconhecer que os movimentos  de perturbadores da ordem pública, constitucional e jurídica, presos e anistiados , durante o exercício da Ditadura Militar, conseguiram gerenciar o nosso Brasil, estrategicamente e de forma absurda, através de  manobras mentirosas, sem cometer os erros que no passado os levaram as prisões. Erros esses através de assaltos a bancos, roubo de armas e munições sequestros, aliciamentos  ., etc, etc,

         A estratégia fora  proveitosa, através de ilegalidades nas votações eleitorais e da força vencedora do grito mais alto do partido PT e  auxiliares de que  a eleição de Lula a presidência do Brasil fora por maioria de votos.

                E assim o Brasil  aí está, eivado de corrupções e de apoios não só a grandiosa parte politica que tem interesses ilegítimos  , como do judiciário, pelo que, assim  o STF caminha.000000000000             Resta, pois, se dizer que, efetivamente ,o grandioso Exercito Brasileiro de hoje é diferentemente  do que fora o EXERCITO  do passado. por não ter  o mesmo brilho e fidelidade à C.F. do  que  nos passados, incluindo , pois o de 1964  que defendera bravamente a segurança interna do país. obedecendo , efetivamente, a Constituição Federal em  prol da Nação Brasileira.

             Assim sendo, tendo de reconhecer, como direito  a livre expressão do pensamento, que as forças Armadas, particularmente ao Exercito  Brasileiro, pois não vejo as demais Forças , Marinha e FAB, se pronunciarem a respeito, de que, o Exercito pelos seus generais, de quatro estrelas, da atividade,  estão cometendo, de forma inconstitucional e aos deveres legítimos de  proteção à segurança interna , uma grave prevaricação em não intervir com ditadura  na situação  pelo que passa o Brasil e pela indignidade de estar o STF usando e abusando   de sua posição de “Guardião da CF”   em manter o Estado de Direito ao avesso  e de  faclitar   a politica ideológica .já infiltrada   e  agindo contrária a Segurança interna.   

               Por outro lado, o exercito de lula aí está invadindo e destruíndo propriedades rurais , pois afinal fora para isso e para  fixar o comunismo,  que LULA e seus meios ideológicos  de um comunismo  de natureza corrupto e assassino .

             Sabe-se que o MST fora criado como  sustentado  e comandado por LULA e PT. Mas Fernando Henrique ao assumir o  cargo na presidência  teve a sua fazenda arrombada e saqueada por elementos do MST, destruindo, também a sua nobre suíte e destruindo papéis e documentos. Dormiram em sua cama  e estragaram muito o imóvel e outros objetos. E FHC nada fez, pela invasão  em seu reduto  Oficial. E isto porque o seu governo também alimentava  esse tal movimento, tido como  “social” e ele, portanto, não era diferente a tal  estado, por ser, da mesma forma, ligado a partido “socialista”.

              E aí  , ainda nesta semana varias fazendas e propriedades agrícolas , etc foram destruídas pelo MST.  E  onde estão as cabeças dos generais de quatro estrelas , já que os seus cérebros  não funcionam ?

            Lamentavelmente, à luz do Direito , faço ser reconhecida que o EXERCITO BRASILEIRO está infringindo uma determinação  prevista na CF e, portanto, cometendo, escandalosamente, uma  infração grave, prevista no Cód.Penal Brasileiro, como  prevaricação assim disposto : “  RETARDAR OU DEIXAR  DE PRATICAR, INDEVIDAMENTE, ATO DE   OFICIO, OU PRATICA-LO CONTRA  DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE  LEI, PARA DSATISFAZER  INTWERESSE  OU SENTIMENTO PESSOAL.”

           Assim sendo,  justifica-se o meu posicionamento quanto a prevaricação, sabendo-se que  três são as modalidades previstas na prevaricação, ou seja , a) Retardar, indevidamente, ato de oficio. O funcionário  atrasa, delonga, não praticando  o ato em tempo útil  ou excedendo  os prazos legais.  B)- Deixar de praticar , indevidamente ato de  ofício. O agente  omite, não pratica, definitivamente , o ato.  C) –Pratica-lo  contra disposição  expressa em lei. O   funcionário pratica o ato, embora haja expresso mandamento legal em contrário.”

             Pelo apresentado,  a primeira modalidade, isto é,  a de letra  “a” o “Retardar”, indevidamente, não compreende, suficientemente, pois  o prazo para que a intervenção seja realizado não fora previsto e as delongas  se houveram não foram motivos  para atrasar ou execeder os prazos legais. Já a  letra “c”, o  funcionário  não praticou  nenhum ato.

          Entretanto,  há de  prevalecer a pratica da prevaricação quanto a letra b)- Eis que o Exercito tendo conhecimento bastante de que  as autoridades como o presidente da República, do Congresso Nacional e do STF. Estão tidas como suspeitas  por vícios de corrupções e de   apoio a a estabilidade   dada pelo STF a esses   investigados, cabe, portanto a ele o EXERCITO  INTERVIR , pois a sua competência e finalidade , segundo a CF. é  de defender não só  a segurança externa  como , da mesma forma a interna, ou seja o PAÍS.  

        Pelo o que nos é apresentado pelo Exercito, percebe-se que o Exercito , através de seu comandante e de outros seguidores, tem em sí a vontade  livre e consciente  de praticar  as omissões indicadas, pelo que nos leva a entender que é um sentimento pessoal  . E  em nossa Doutrina   é o “dolo   especifico”. Não havendo, portanto,  punição  A TITULO DE CULPA. Logicamente que o crime é consumado  pelo efetivo retardamento , omissão  ou prática.

          O crime de prevaricação é, segundo o estabelecido, um crime comum, sendo a sua pena a de detenção, por somente alguns meses. Entretanto, reconheço que o mesmo deveria  trazer mais rigorosidade, porém os legisladores não possuem, na sua maioria,  elementos de formação jurídica., nem tão pouco, em muitos casos, inteligência , para  entender  que tal crime  avança, consideravelmente, nos  caminhos da corrupção, para  satisfazer  interesses ou sentimentos pessoais.

           Desejo Declarar que não estou condenando  o meu querido e amado Exercito Brasileiro, nem tão pouco  este grandioso general ,comandante de nosso Exercito. O que apresento nãp é critica, pois a minha personalidade positiva me fora proporcionada   pelo respeito e  saudoso  serviço militar prestado. Passei na caserna por longos quatro anos e na PF vinte e sete. Entretanto  tenho mais saudades  do tempo passado nos quartéis,    onde a disciplina  empregada me fizera   ser o que fui e o que   sou  aos 80 anos de idade, na vida civil, na família e na moralidade.

                                                         ///// paz  //////

                                        Dr. Evandro de Andrade Bastos

         

TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
Brasilia, DF., 07/11/2016

Circular à todas as Associações de Classe, Sindicatos, et, et

Assim declara a Constituição Federal. Entretanto não tem sido nem tão pouco observado. E por que ? Penso e acredito no que penso, pois vigio os caminhos a que o cérebro nos encaminha e nos envolve, em atenções, principalmente assistindo que o nosso Estado de Direito não tem, na sua alma, o poder de levar seus governantes à razão logica, sustentável e necessária para que questionamentos , interferências , ações e atos ilegítimos l sejam a contra-mão do que o Estado não merece por ser, exclusivamente dependente de atos legítimos e determinados pela C.F. e devidamente cumpridos pelo chefe da Nação.
É lamentável e repugnante , ao direito, estarmos sendo dirigidos, forçosamente, ao arbítreo de governantes ilegítimos. Ilegítimos no sentido de que não é só as eleições que definem e consagram um governante como fiel ao dever estabelecido pelo Estado de Direito.
Vimos e assistimos que desde o início da República erros e mais erros foram alvos de governantes indesejáveis e reais incapacidades. Incapacidades não no sentido de saber governar, pois um analfabeto pode exercer tranquilamente o cargo através de assessores de graus elevados , de fidelidade ao Estado e a si mesmos. Ms para tal há que ser honesto e não usar a corrupção como forma e maneira inconstitucional..
O juramento ao que trata a Constituição Federal tem sido como um deboche ou desprezo por parte de muitos que assinam o termo de posse no cargo. E.... lamentável juram a CF sob as graças e o poder de Deus...
A politica brasileira há muito tempo fora voltada para interesses pessoais e estranhos ao poder. Não há, portanto ,sob o meu conceito, de que o que se prega seja uma política positiva.
Pode-se imaginar como sendo uma politica negativa, A Ciência Politica nada tem a haver com a suja que se diz politica.
de cumprir a sua obrigação constitucional condição tem como garantia o direito líquido e certo subordinado o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto a que a cláusula assim determina como condição. Assim, portanto, considera-se condição a cláusula, que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto
Tal condição há que ser necessária quando decorrer necessariamente da natureza do direito, a que acede. Em sendo suspensiva a condição enquanto esta se não realizar, como no caso de aposentadoria, não se terá adquirido o direito , a que ele visa.
Entretanto, o servidor, como titular do direito a que visa a condição suspensiva, e pendente lhe é permitido exercer os atos destinados a conservá-lo . Assim sendo não cabe ao Estado - governo - fazer novas disposições pois as mesmas ão terão nenhum valor se com ela forem incompatíveis.
É senhores, Associações de classes como MOSAP. ADPF.
Sindicato dos delegados de policia federal, ANSEF, Associação dos magistrados, dos Advogados (OAB) , Sindicatos de modo geral, etc, etc. devemos lutar no Poder Judiciário,ou seja, no STF , onde com a ilustre, necessária e competência jurídica da Exma senhora doutora CARMEN LúCIA,(hoje presidente do STF) poderemos, assim, contar que a "herança de ilegalidades e de amargas inconstitucionalidades" deixada pelo ex-presidente LULA e do degenerador de direitos reais e adquiridos - Nelson Jobim - além de ficar registrada na Historia Sagrada da mais Alta Corte do País - STF- será (tal herança ) - banida do território jurídico e constitucional a que o Estado de Direito deve ser conhecido, acreditado e respeitado.
Saibam senhores há cerca de quinze anos, de modo paralelo aos defensores dos direitos adquiridos, vejo que com as medidas do presidente Temer , quanto aos direitos adquiridos que sofrerão danos, tentarei, no momento oportuno, recorrer como muitos - ao STF sobre as inconstitucionalidades que já se tem conhecimento quanto ao poder autoritário que este atual governo- Temer - vem exercendo.
Aliás, percebe-se que , após a ditadura militar, os governos que até aquí - neste momento - chegaram em nada ou muito pouco fizeram para manter o que a ditadura militar desejara com a abertura da anistia política , ou seja, eleições livres e um Estado eficiente para todos, até para as forças armadas que combateram a desordem politica, governamental , constitucional e jurídica.
Poder-se-ia imaginar, por outro lado, que o desinteresse de melhor regular o Estado de Direito não o fora por lealdade ao Estado e aos cargos ocupados e sim pela majestosa e milionária liberdade de gastos extravagantes e do dinheiro recebido como retribuição do cargo ocupado. inclusive pessoais e antipatia e arrogância aos deveres legítimos do Estado.
inconstitucionalidade é um mal histórico no poder da República, - no caso da previdência social - iniciado pelo governo FHC, seguido ao de LULA e caindo no de Temer é, não de outra forma, a fuga do dever sagrado da fidelidade jurada e proclamada sob o poder de Deus.
Peço vênia a todos que os trabalhos jurídicos a respeito das obrigações contratuais entre o Estado e o servidor público, que venho publicando em meu site evandroabastos.com venham a ser úteis como subsídios valiosos para juntar, se for o caso e, se assim desejarem. Respeitosamente, Evandro Andrade Bastos- DPF-Especial aposentado, escritor, jornalista, estudioso do Direito como todo, principalmente quanto ao Constitucional e Administrativo. há cerca de 45 anos.

www.evandroabastos.blog

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