Cigarro, uma das maiores riquezas pela tributação está sob o domínio do governo... 29/08/2007 A fabricação do fumo no Brasil já existia no ano de 1800 e era explorada pelo Imperial Estabelecimento de Fumo, no rio de Janeiro, com a produção do conhecido fumo de marca veado. Foi em 03/02/1903, há exatamente 104 anos, que a poderosa companhia de cigarros Souza Cruz teve inicio na cidade do Rio de Janeiro ,inicialmente com a marca de uma estrela que até hoje é cultuada em sua administração. O progresso foi de uma considerada explosão que a expansão de sua atividade na fabricação do cigarro alcança hoje o sexto lugar com mais de 43 por cento do consumo, ou seja, 130 bilhões de cigarros por ano de marcas diversas, e é o líder de toda a América Latina, e uma exportação de fumo em torno de cem mil toneladas por ano. Para se ter uma idéia de como a comercialização do fumo cresce se não de forma geométrica, mas de considerável importância, vemos que a "Souza Cruz" está posicionada entre os 10 maiores contribuintes de tributos, gerando impostos sobre as vendas em torno de 4,5 bilhões de reais durante o ano de 2006. O volume de vendas atingiu 78,2 de unidades, ainda em 2006, superando as vendas de 2005 que foram de 75,9. Negociações de ações na Bovespa, em ainda 2006, registraram 48,0 milhões de reais Tais informações constam das declarações da própria empresa. A produção de cigarros no mundo, por diversas empresas de fabricação, está na ordem de 5 trilhões de unidades por ano. É realmente um negócio altamente lucrativo, não só para os fabricantes como para os "cofres do tesouro" de todos os países e, de certa forma, necessário à população envolvida pelo trabalho, seja direta ou indiretamente. Mas... Por trás de toda essa riqueza de produção, negociação, comercialização e arrecadação de gigantescos tributos, surgem drasticamente ocorrências desastrosas pondo em risco a saúde daqueles que fazem uso do produto, trazendo, conseqüentemente. doenças, mutilações e mortes inevitáveis. Ao elaborar a matéria que está em minha coluna, sob o título "Tabagismo: conseqüências do uso, enfermidades, dependências, mutilações e responsabilidades" assim o fiz pelo dever de fidelidade aos meus sentimentos, procurando, através das angústias e sofrimentos, pelo que estou passando (pelo uso descontrolado e numerado em torno de cem cigarros diariamente) encorajar aos iniciantes ao fumo e aos já fumantes a abandonarem o cigarro imediatamente. Como mencionei e reconheço as fábricas de cigarro ai estão porque foram aceitas pelo Estado. Não há forma, maneiras ou meios de extingui-las, pois os governos, principalmente o Brasil, delas é dependente quanto aos tributos sobre a sua produção. Alcançando em 2006, como fora acima comentado, uma arrecadação de 4,5 bilhões de reais. É claro que o cigarro não é o único fator predominante para o desenvolvimento das doenças do coração, pulmão e dos demais órgãos do corpo humano, pois que, na verdade, segundo a ciência, outros fatores, além do cigarro, também estão associados às mesmas doenças com os mesmos graus de responsabilidades, como; a diabete, sedentarismo, fatores hereditários e genéticos, hábitos extravagantes, etc.etc. É importante ainda frisar que doenças associadas ao consumo de cigarros também ocorrem em pessoas que nunca fumaram. Assim sendo não podemos considerar o cigarro como causa necessária ou mesmo suficiente, mas devemos entender e aceitar que o seu uso é um fator grave de risco. A matéria anterior apresentada na qual entendo que a responsabilidade por qualquer tipo de indenização aos acometidos por doenças do fator de risco, causadas pelo cigarro, cabe tão somente ao Estado e não ao produtor. E tem sustentação jurídica , eis que o cigarro existe porque fora licenciado e autorizado a sua produção e conseqüente comercialização , sabendo, pois, que o uso possui e apresentam graves fatores de risco à saúde .Assim, mesmo, são os cofres do Tesouro beneficiados pela imposta tributação.que oferece uma das maiores arrecadações e está posicionada entre as dez mais contributivas. Afinal e o que o governo pode fazer para acabar as dores e sofrimentos dos usuários atingidos pelo males causados pelo cigarro? . Nada. Nada mesmo O que poderia e pode é, como salientamos anteriormente, empregar parte do dinheiro arrecadado pela tributação em atendimentos médicos, hospitalares e indenizatórios aos acometidos de graves enfermidades. A assistência medica prestada pelos hospitais públicos e conveniados á Previdência, em todo o Brasil, está deficiente há muito tempo. Em Brasília, por exemplo, o único aparelho de quimioterapia existente no hospital público ficou por mais de vinte dias quebrado sem ter que atender uma população de cerca de 30 pacientes por dia. E em situação pior ainda encontramos não só as regiões norte e nordeste como também a população indígena. É lamentável e imperdoável, pois tais tratamentos, mesmo bem empregados não curam as enfermidades, pelo contrário, contribuem tão só para aumentar a expectativa de vida dos enfermos. A volúpia do governo voltada para a tributação é tão grande que agora a Receita Federal vai monitorar, em tempo real, a fabricação de cada maço de cigarros. O sistema de controle e rastreamento da produção de cigarros, denominado "Scorpios", que obriga os fabricantes a instalarem equipamentos em cada linha de produção, custará, muito caro. O controle, assim programado, pelo governo é uma arma poderosa contra a sonegação, pois as máquinas e equipamentos irão contar maço a maço produzidos e enviaram todas as informações para os computadores da Receita. Tal controle irá coibir a fuga de cerca 1 bilhão de reais de sonegação, segundo o próprio órgão da Receita. Ora... Tal medida, a meu ver, é um absurdo e, portanto, inconstitucional, própria de poderes autoritários pelo seqüestro de privacidade, tomando para si o controle produtivo e lançando na fonte, por antecipação, o imposto devido. Se há sonegação fiscal nessa área de fabrico de cigarro, como o governo declara, cabe a ele, através dos meios de fiscalização, tomar providencias adequadas e licitas, pois da forma a ser empregada, pela coação irresistível, o gerenciamento do domínio econômico e produtivo daquilo que não lhe diz respeito poderá ser levado aos tribunais de justiça. Acredito que esse episódio seja como os muitos já imitados de outros governos, principalmente daqueles ditadores. O caso presente, ao que me parece, esta sendo, empregado em Cuba, onde ali, a "Souza Cruz", em parceria com o governo, mantém idêntica postura. Provavelmente a "Souza Cruz", para que seus altos interesses não venham sentir possíveis contratempos e quedas, talvez entenda e aceite tal penetração. Se assim ocorrer é evidente que a "moda vai pegar" e irá abranger todas as fontes de produção, surgindo daí a ida da democracia para debaixo do tapete. Mas... Se ainda assim esse programa de rastreamento sobreviver seria importantíssimo que a quantia de 1 bilhão de reais, dada pela Receita como perda pela sonegação e recuperada pelo "Scorpios", fosse, juntamente com parte de toda a arrecadação sobre os tributos do cigarro, destinada à manutenção dos hospitais públicos, aos remédios para os enfermos, indenizações e um programa salutar onde estagiários de medicina, nas especialidades de oncologia, cardíaca e pulmonar atuassem nas áreas mais pobres e nas perdidas e abandonadas populações indígenas. Temos grandes e poderosas fontes de riqueza. Todavia não existem riquezas nos corações, cérebros e ações da grande maioria de nossos políticos e governantes. ///////////////////////////////////////////////////////