O Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos e a Obrigatoriedade de Tempo Integral de 8 (oito) horas
 22/11/2006

Ao longo dos tempos a educação vem, de forma quase que geométrica, se deteriorando...

A Qualidade do Ensino no Brasil cada vez mais é complicada pela omissão e falta de estrutura adequada pela qual é a única responsável por todo esse insucesso de tentativas quanto ao bem estar de se ter uma educação efetivamente boa ou razoável. Ao longo dos tempos a educação vem, de forma quase que geométrica, se deteriorando e concorrendo, assim, para que a formação dos jovens, desde o ensino fundamental, seja uma constante preocupação do Estado.

O Ministério da Educação é, efetivamente, dotado de valores válidos e reais quanto ao seu produto final que é a educação Entretanto vemos que os governos, passados e atual, pouco estão voltados para o grande bem da população jovem que desde muito cedo, à contar do ensino fundamental, reconhece a grande importância que esse ministério, através de seus competentes letrados, buscam formas válidas para o fortalecimento da ciência pedagógica e do ensino como um todo.

Tais governos, como demonstram, vêem no problema da educação, tão somente, as cifras de vantagens que, notadamente, vão ser representadas e computadas para as suas elevações aos cargos de governantes. As demagogias e as mentiras sobre o que pensam ou irão fazer para o melhoramento do ensino, sob todos os ângulos e horizontes, já se tornaram o carro-chefe de suas propostas indecentes de governo.

Quanto a isso há que ser lembrado que o atual chefe da nação prometera, durante as suas campanhas, colocar a educação como prioridade em seu governo e aí está ao terminar a sua governança de 4 (quatro) anos nada fez e, também, acredito que nada fará no próximo mandado eis porque como possuidor de pouca instrução não está voltado, conscientemente, para os grandes e louváveis trabalho do M. da Educação e do Departamento de Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e, ainda, por entender. assim pré-julgo, que as sábias orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade no "Ensino Fundamental de 9 nos", como bem é informado e ali declarado, irá depender. necessariamente e de pronta urgência, de ações complexas, como recursos humanos validos, administrativas, financeiras, etc., etc. para que a legitimidade e a efetividade dessa política educacional seja uma constante em nossa República.

Mas... Considerando o belo trabalho apontado, surge paralelamente um outro assunto que ao meu ver vem causar embaraços de considerada gravidade a todo o processo, ou seja, a obrigatoriedade de que o ensino fundamental seja estabelecido através de tempo integral, de oito horas diária. Ora... Não será pelo maior tempo que o aluno esteja presente na escola que aprenderá mais e em melhor qualidade.

Oito horas é demasiadamente cansativo, se não estúpida, para a manutenção dessas crianças em salas de aula. Evidentemente, sabemos que em muito pouco tempo, ou seja, dois a três meses nessa forma de cativeiro surgirão problemas sérios, não só quanto a liberdade que lhes fora subtraída, como de ordem psicológicas... É ainda, importante lembrar que crianças de apenas seis anos de idade ainda são consideradas bebês e, portanto ainda vivem e se completam e se desenvolvem por situações naturais

da própria infantilidade.

Não será na escola ou pela escola que uma criancinha de seis anos irá ter uma aprendizagem boa ou razoável de acordo e em obediência às regras estabelecidas pelo poder público. Na prática essas medidas não alcançarão o objetivo determinado, pois o Estado não está voltado para oferecer às crianças, em suas instituições de ensino, a continuidade de suas liberdades.

A casa, os seus quartos, brinquedos, animaizinhos de estimação com os quais essas crianças mantêm, no dia-a-dia, gestos de carinhos e amor, aliados, ainda, muitas das vezes, aos peitos amigos de seus avós e para com seus programas de vídeos e sons, serão, de tal forma, afastados de suas rotinas por um período muito longo, eis que, tão logo despertarem, pela manhã muito cedo,  já serão levadas a um exílio onde permanecerão até o cair da noite e ao retornarem aos seus castelos já estarão forçadas, consequentemente, a caírem em seus leitos,  por força  natural do extremo cansaço e adiantado da hora , pelo  que não lhes oferece oportunidades para rever o mundo encantado que só a elas pertencem.

Tal forma ou maneira de assim analisar vemos que um período de oito horas para o ensino fundamental de crianças de seis anos a dez anos de idade , de certa forma,  pode agradar a muitos pais, eis que, em muitos casos, dada as suas rotinas de vida e complexidade de seus trabalhos, a manutenção dessas crianças, por um período longo do dia, pelo Estado ou por instituição particular lhes servirá de conforto e segurança.      

Entretanto para essas crianças fica determinado de que aquilo que possa ou venha favorecer aos seus genitores será gravado como seqüestro da totalidade de suas liberdades.

Evidentemente existem inúmeras razões e motivos para que o emprego de tal situação seja cuidadosamente estudado. Dentre os óbices encontrados, salientamos que: a população estudantil, no ensino fundamental  concentrada em dois turnos: matutino e vespertino irá depende, logicamente , de um reforço   de orientadores ou cuidadores e de espaços em maiores quantidades de salas de aulas e outras dependências em ambas os turnos. Daí não há ,  a curto ou médio,  prazo outra maneira de, ao mesmo tempo e por tempo integral, acomodar-se toda a população .

Por conseguinte sabemos que existem dificuldades, não só financeiras como impossibilidade de se estender ou ampliar, no mesmo local, construções que venham a ser ocupadas por salas de aulas. O regime de tempo integral para alunos do ensino fundamental é uma verdadeira torre de babel para os colégios particulares. Não obstante, além de ser inconveniente e, portanto impróprio pode, por outro lado, fomentar o esvaziamento da freqüência pelo abandono dos alunos aos estudos, visto que considerando um único turno de oito horas de estudo, forçosamente o Colégio que assim o aceitar, haverá de dispensar toda a população do turno vespertino e aumentar em dobro as suas mensalidades para fazerem jus aos prejuízos com a perda "forçada".

Tudo isso, como se pode observar serão motivos relevantes para que os prejudicados, escolas e pais de alunos, batam às portas do Judiciário. Evidentemente que os autores de tal medida (horário integral de oito horas) esqueceram ou foram levados pela incompetência de que muito embora tenha o Ministério da Educação força constitucional para a instituição de formas e procedimentos pedagógicos essa medida, da forma apresentada e querida, se implantada, estará forçada à provocar, de pronto, uma guerra-jurídica, com vistas a possível recurso à Corte Internacional de Justiça .

Entendo que o governo, muito embora deseje, salvo engano, o melhor para a educação, não acertou quanto ao turno integral de oito horas. Não posso acreditar que assessores seus possam aprovar, apresentar ou sugerir medidas descabidas de alicerces legais pondo-o ao ridículo e promovendo-o, assim, ao totalitarismo

Tal medida, entretanto, não está de toda eivada de ilegalidade, eis porque em não cabendo às instituições particulares de ensino, o endereço certo, conveniente, justo e adequado não é outro, efetivamente, capaz  de dar à população do ensino público valiosa e desejável qualidade. Mas... Haverá, segundo as "orientações" do órgão do Ministério da Educação que promover recursos humanos da mais alta qualificação, salários convenientes e desejáveis, formação periódica de instrutores, construções e reformas de prédios colegiais, condições pedagógicas e administrativas e pecuniárias, etc.etc..

E lamentavelmente, sabemos, não é essa a vontade deste governo, pois para que tenhamos uma educação satisfatória, sob todas as áreas, inclusive das ciências mais desejadas e necessárias à condição humana, é preciso vontade e fidelidade de ações e, como tais, não se é possível alcança-las sem que dotações de grandes verbas sejam empregadas sistematicamente e de forma continuada., para que o Estado possa exigir do povo, dos pais de alunos e de toda a sociedade a obrigatoriedade do ensino,eis que até agora nada ou pouco se fez para a sua exigibilidade .

Tudo o que se tem apresentado está eivado de incompetência. , descaso e promessas do impossível. A educação tem que ter vida própria e como a saúde e a segurança continuarão falidas e desmerecidas de atenção, pois não oferecem aos pretensos governantes diplomas para as suas egoístas elevações ao poder.

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O AUTOR: Evandro de Andrade Bastos

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