COMENTÁRIO POLITICO
                                                                E  JURÍDICO
                                                                 -30/10/2015

                                                                 

                     Reconhecendo o merecimento dado aos meus comentários políticos   pelo grandioso números de visitantes à minha coluna, informo que a vida  da população brasileira  - incluída a de vários nacionais estrangeiros que aqui vivem - não tem  sido fácil, porém desastrosa, pelos consecutivos aumentos de impostos e pela maneira incorreta com que o governo vem gerenciando , não só  a  vida pública  e politica do país,  como da mesma forma  a dos que aqui residem.  Há uma grandiosa e estupida corrida  nos aumentos  dos gêneros alimentícios, de produtos industrializados etc. etc.Não existe, por ato do governo um estabelecimento de preço, nem tão pouco uma maneira de assim não ocorrer brutalmente.  Tenho manifestado, em meus comentários, sobre o que proporcionou as chamadas "diretas já", ou seja, as eleições livres, alimentadas pela grandiosa e sábia Anistia Política, pelo que grupos que participaram  do episódio da década de 1960/1964, combatidos  pela ditadura militar e outros,  pela oportunidade aberta  e oferecida pelas  eleições livres e estabelecidas- e outros simpatizantes que estão mamando nas  tetas do governo e  aliados por interesses escusos e por admiração "amorosa  e "piedosa" do governante.  - Fazem  deste Brasil desastres , não só da democracia , como do Estado,  pela qual a Anistia Política almejara e proporcionara , da mesma forma , as "diretas já" - pelas eleições livres- um efetivo e positivo Estado de Direito. Reconheço que o governo de Fernando Henrique Cardoso não fora um bom ou admirável governo, seja por privatizações  de bens públicos,  seja por descaso com a segurança da Amazônia e outras causas. Nele se baseou Luiz Ignacio da Silva, o Lula, por muitos erros cometidos pelo seu antecessor e por não  tomar posições corretas para o perfeito funcionamento da via política e financeira do país. Por assim ser, Lula ao receber de FHC o governo procurou, e em parte conseguiu, vencer nas derrotas de ações tentadas de seu antecessor, iniciando, imediatamente, como já programado, um reforma da Previdência Social onde o carro-chefe de sua intenção era a de tirar dos servidores aposentados o direito de não contribuição previdenciária, o que conseguiu , junto ao Congresso Nacional , através do que se chamou de "mensalão". Mensalão fora,  como  se sabe, a distribuição  gratuita e onerosa aos parlamentares que votaram a favor da extinção de tal contribuição. Não posso informar sobre se o Supremo Tribunal Federal - STF - se posicionara da mesma forma quanto aos parlamentares que receberam propinas  do mensalão, mas posso , afirmativamente, dizer que Nelson Jobim, eleito , estrategicamente , por Lula para a ocupação do cargo de presidente do mesmo STF, ficara, definitivamente, comprometido com LULA , ao declarar por várias vezes, publicamente, antes de sua posse na côrte e mesmo durante o julgamento que ;  "Lula precisa  ser  ajudado e todos tem que pagar impostos". Da mesma maneira a que chegou Nelson Jobim procedera o ministro Joaquim Barbosa  também  nomeado  por Lula e  votara a favor da extinção do direito dos aposentados, tendo  nos autos do processo, ou seja das Ações de Inconstitucionalidade apresentadas pela PGR e pela Associação dos Magistrados repetido a mesma declaração de N.Jobim, ou seja. "Todos tem que pagar impostos" . Percebe-se, pois que a aprovação da emenda à CF,  de iniciativa do poder executivo, tinha o propósito, tão somente,  de extinguir um direito adquirido, ao longo dos anos trabalhados, pelo servidor público  A corrupção no Poder Legislativo fora provada  e julgada . Entretanto não se vislumbrou o mesmo no Poder Judiciário, ou seja, no STF.  O verificado alí fora, na verdade pura e simples , como na verdade jurídica, uma ilegitimidade  jurídica e constitucional como expressa a Lei número  221.de 20 de novembro  de 1894 art. 13, § 9º letra a,  declara que;  " Consideram-se ilegais os atos ou decisões administrativas em razão da não aplicação do direito vigente. A autoridade judiciaria fundar-se-à em razões jurídicas, abstendo-se de apreciar o merecimento de atos administrativos sob o ponto de vista de sua conveniência ou oportunidade." Sabe-se que quando se declara que tais atos são inválidos por vício de ilegalidade, entende-se, naturalmente, que está comprometida a maior de todas as ilegalidades, qual seja a que decorre da inobservância  da Constituição Federal.  Logo, o STF ao  pôr fim ao  direito adquirido do aposentado jogou abaixo  o poder supremo da maior e grandiosa Côrte da Justiça cometendo, pois - como já salientado -  uma grave ilegalidade jurídica e constitucional - pelo que a ilegitimidade verificada  decorrera  da sua não conformidade com a lei e, evidentemente, o defeito de mérito , de sua inoportunidade, inconveniência ou iniquidade. A ilegitimidade, ( segundo ainda, Themístocles Brandão Cavalcante, ministro do STF e  autor do Curso de Direito Administrativo, décima  edição, livraria Freitas Bastos S,A, pode tomar tres aspectos: incompetência, excesso de poder e violação da  Lei.  Em nosso direito  a validade dos atos administrativo só pode ser apreciada sob   os aspectos da ilegitimidade ou da ilegalidade.  Assim é que fica compreendido que  não só a desobediência à lei, mas ,também,  a incompetência da autoridade que é, pois,  uma forma de ilegalidade . Pelo exposto,  não há o que se duvidar de que a emenda à C.F. acima citada fora propositadamente , pelo Executivo, levada ao STF devidamente preparada e ajustada com o seu presidente Nelson Jobim e outros como o ministro Joaquim Barbosa para ser votada pela extinção de um patrimônio  alimentar dos aposentados,  resultando, pois  na não . aplicação  e indevida aplicação do direito vigente , pelo que não se fora fundamentado em razões jurídicas e abstendo-se  de  apreciar o merecimento  do ato, sob o  ponto de vista  de sua  conveniência ou oportunidade. Aí está declarada a ilegalidade cometida pelo STF., da maneira como fora apreciado o merecimento do  ato  voltado para a conveniência de Lula em taxar os inativos na contribuição  previdenciária, pela oportunidade em que o presidente do STF e seu colegiado assim poderiam fazer, por estarem a favor de Lula para ajudá-lo em " agrada-lo" a derrubar o direito adquirido dos velhos aposentados. Fora , sem dúvidas, uma irregularidade constitucional e jurídica . Pela primeira vez na História Politica do Brasil o STF.  sujou e rebaixou o Estado de Direito, levando a pretendida   e sonhada democracia a um estado contrário às expectativas insinuadas e prometidas  pelas eleições eleitorais livres . Mas... não foram poucas as ocorrências  negativas e escandalosas praticadas e incentivadas pelo governo Lula .  No momento o grandioso Brasil está ardendo de aflição  pela desordem politica, financeira e de ocorrências nefastas , verificadas no âmbito governamental e político, dada a corrupção  existente na área governamental  Petrobrás e fazendária. Há investigações, a cargo da Policia Federal e PGR ,pelo que a justiça federal já condenara varios integrantes de empreiteiras que mantiveram contratos com a Petrobrás  e fornecimento de propinas milionárias.  Segundo as notícias  fornecidas pelas  agencias de notícias e jornalismo Lula esta´a um passo de ser investigado. Desesperado e se intitulando ser honesto, declara que vai informar aos demais países que está sendo perseguido Há conversas em que Dilma poderá ser mandada sair do governo e também há movimentos graciosos a favor dela de que não cometera nenhuma irregularidade, ao contrário doTribunal de Contas da União que informa que ela cometera crime de  responsanbilidade  do presidente da Republica por ter ultrapassado o superative fiscal do exercício de 2014  e que o de 2015 está próximo de também ultrapassar. Quanto a Lula sabe-se que o mesmo já declarara que irá chamar Nelson Jobim -- autor da ilegalidade verificada em sua gestão no STF- para colocá-lo no Ministério da Justiça a fim de  fazer a Policia federal tomar outro rumo, ou seja, como dissera; "colocar a policia federal em seu devido lugar ", Assim entendemos que a expressão colocar no seu devido lugar   é  segundo a vontade de lula ficar sob o comando direto do governo, Esquece ele que o Ministério Publico Federal, através da Procuradoria-Geral da República  é, por natureza, um órgão autônomo  e tem poderes para que a Policia Federal cumpra a sua finalidade e competência      quando a ela  se socorre para investigações e aberturas de inquéritos policiais .Por outro lado as buscas e apreensões realizadas pela Policia Federal são  autorizadas por juiz competente e não aleatoriamente realizadas pelo órgão policial. A verdade do que, ainda, poderá acontecer nas  investigações e julgamentos a cargo do STF é dificil e temeroso   se prevê, eis que o guardião da C.F  ou seja, o STF já tem um histórico de irregularidade verificado no governo Lula, como acima fora mencionado e, ainda o governo possui, estrategicamente, a maioria de   ministros alí escolhidos e nomeados  por ele. Assim, também,  não se pode duvidar se do passado não tenha sobrevivido a herança da ilegalidade verificada naquela mais alta corte de justiça.
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Nota; Email:  Evandroabastos@gmail.com
 Advogado, jornalista e escritor, carioca, 78 anos de idade


















































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