O Estado Democrático de Direito

               Temos a certeza de que para que um país seja um Estado de Direito há, necessariamente, que deve estar e existir, politicamente, o corpo e a alma do direito. Não basta, porém, ter, em sua estrutura os subsídios positivos e valorosos - corpo e alma – e desprezar, ou mesmo, negar a existência de um deles, sob pena de não fazê-lo brilhar aos olhos da Lei e, portanto, da Constituição Federal, pela qual tem , em sua base e alicerce, a força justa e inegável de um país verdadeiramente democrático. O Brasil, ou seja, o continente que hoje está assentado este país, fora, - como sabemos – descoberto por aventureiros de outros e distantes continentes. A euforia de outros países, portanto mundial ,a que a tudo assistia, ou ainda ,que tomara conhecimento, viera causar infiltrações de outros aventureiros. A descoberta do território em que hoje está assentado o Brasil tem, na sua História grandiosos momentos de brigas e mortes pelos egoísmos nas explorações de ouro e outras jazidas minerais. 

               Lamentavelmente, anos mais tarde, quando o Brasil já tinha a sua definição como Estado e sido proclamado a sua independência politica e social tumultos, motins e guerras foram frequentes e de forma e maneira desastrosas , tornada, pois, pela chamada “Inquisição” sob as regras e execuções da Igreja. Enfim.... mas... até 1960 o país ainda caminhava sob inquietações politicas, motivadas por grupos ideológicos , nocivos à Ordem Jurídica e Constitucional, cujo exercício era o de assaltar bancos, Quarteis das Forças Armadas para roubo de armas e munições, sequestros, estupros, e, ainda, destruição de bens públicos e particulares. Com a descoberta dos autores de tais irregularidades, o Exercito brasileiro tomou a iniciativa de entrar no governo com uma adequada ditadura, o que, com muitos trabalhos, etc. Viera a dominar tal estado de intranquilidade, levando à prisões muitos autores da rebelião e de abertura para asilos políticos necessários. Passados alguns anos (cerca de 18 anos), viera o governo militar, da ditadura, reconhecer, juntamente com o Congresso Nacional e o STF uma anistia politica a todos os que integraram aqueles movimentos, pela qual lhes dera a liberdade das prisões a que foram condenados, de suas vidas civis e politicas, o que permitiu as eleições livres, conquistadas pelos movimentos “diretas Já”.

               Realizadas as primeiras eleições em todo o país, é de se verificar que o povo e o Estado muito pouco, recebera de tais governos, até que, pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos trabalhadores, veio mostrar que em nada tinha para oferecer ao povo e à politica financeira, administrativa, etc. etc. Logo de início, o senhor Lula tomou uma iniciativa de caçar os direitos dos servidores aposentados de não contribuírem para a previdência, direito esse por já terem , ao longo de suas atividades, segundo o que determina a Lei, contribuídos para tal . Essa volúpia de LULA em “tachar” os inativos tinha motivos pessoais e arbitraria, visto que seu antecessor Fernando Henrique Cardoso já havia perdido idênticos desejos, quando pelo Congresso Nacional fora considerado inconstitucional, reafirmando, pois o STF. 

               A tal Emenda à CF sobre a referida taxação dos inativos, tinha em seu bojo, o carro-chefe que a taxação determinava e, para isso, o Congresso Nacional esteve presente, por sua maioria, pelo que o chamado “mensalão” oferecia e oferecera, ou seja dinheiro em espécie para todos os que votaram a favor do que Lula queria . É claro e evidente caso o STF (Supremo Tribunal Federal) cumprisse a lealdade e respeito a CF, os parlamentares e partidos não receberiam o que representou o chamado, repito: mensalão. Vimos e assistimos a covarde, inconstitucional e desobediência ao Estado de Direito que o STF realizara, pois o então presidente do STF assumido o cargo na vaga deixada pelo saudoso Mauricio Correa- que falecera meses após, ( durante a sua aposentadoria, ) em sendo, por LULA nomeado para garantir-lhe que a Corte Suprema, lhe daria a graça de sua ilegalidade da taxação, veio N. Jobim de público declara que: Todos tem que pagar impostos e LULA precisa ajudado). É evidente que no STF a o sequestro do direito estava garantido pois Lula tinha a seu favor 5 ministros os quais, juntamente com outros, formaram a maioria aprovando, pois o pedido de Lula. 

               Venho há muitos anos, desde que as eleições livres tiveram seus efeitos, paralelamente, à todos que vem defendendo os direitos adquiridos , e , neste momento, volto a engajar no repetitivo direito, considerando que o presidente Michel Temer está disposto a fazer o que LULA conseguira na Reforma de sua Previdência, ou seja, extinguir direitos adquiridos de toda a população de servidores públicos, sejam os da atividade, sejam os da aposentadoria, pensionistas, etc. Em minha coluna neste blog há uma matéria de natureza jurídica que muito bem mostra que os servidores em atividade e os aposentados não poderão sofrer , em hipótese alguma, (de acordo com os direitos Constitucional e Administrativo) tratamento diverso do que já fora estabelecido. A referida matéria que tem o titulo, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE O ESTADO E O SERVIDOR PÚBLICO muito bem prova a realidade pela qual não se pode esquecer, feri-la desprezá-la, questioná-la... Conheci algumas Ações de Inconstitucionalidades que foram levadas ao STF no governo Lula, sobre a “taxação dos nativos”, mas.... muito bem fundamentadas como a da PGR do Ministério Público Federal foram “desprezadas” pelo maioria do colegiado de julgadores, à vista de que o STF ali estava . não representando o ESTADO DE DIREITO mas sim o poder de LULA dominar, estranhamente, os julgadores que foram, por ele, nomeados, não por acaso, mas sim como gratificados por ocuparem um cargo pelo qual não tinham direito. Lembro, por outro lado, que o ex-ministro Joaquim Barbosa dera seu voto a favor de LULA, declarando tal qual Nelson Jobim de que ;”Todos são obrigados a pagar impostos...”
               Penso, pois acredito no que penso, que a presença de LULA no poder fora uma ação proposital para a sua infeliz governança. Infeliz porque entendo que Lula viera para levar do Estado vantagens astronômica e geométricas por estratégias contrarias à moral, à CF, ao Estado de Direito e a população. Os programas sociais que Lula pôs em prática soo devem ter beneficiado a ele e os seus cúmplices (autores, portanto). O chamado minha casa minha vida é um a estratégia ilícita, pois se for realizada uma perícia em cada construção de imóvel irá verificar que o metro quadrado de construção e a qualidade do material supera em muito a realidade. Lula já não é mais problema, assim esperamos, o problema, portanto de LULA e de FHC está enraizado como uma herança que Temer está tomando para si. E, consequentemente, não está interessado em obedecer à CF, como também, ao Estado de Direito.