Cigarro, uma das maiores riquezas pela tributação está
sob o domínio do
governo...
29/08/2007
A fabricação
do fumo no Brasil já existia no ano de 1800 e era explorada pelo Imperial
Estabelecimento de Fumo, no rio de Janeiro, com a produção do conhecido fumo de
marca veado. Foi em 03/02/1903, há exatamente 104 anos, que a poderosa
companhia de cigarros Souza Cruz teve inicio na cidade do Rio de Janeiro
,inicialmente com a marca de uma estrela que até hoje é cultuada em sua
administração.
O progresso
foi de uma considerada explosão que a expansão de sua atividade na fabricação
do cigarro alcança hoje o sexto lugar com mais de 43 por cento do consumo, ou
seja, 130 bilhões de cigarros por ano de marcas diversas, e é o líder de toda a
América Latina, e uma exportação de fumo em torno de cem mil toneladas por ano.
Para se ter
uma idéia de como a comercialização do fumo cresce se não de forma geométrica,
mas de considerável importância, vemos que a "Souza Cruz" está
posicionada entre os 10 maiores contribuintes de tributos, gerando impostos
sobre as vendas em torno de 4,5 bilhões de reais durante o ano de 2006.
O volume de
vendas atingiu 78,2 de unidades, ainda em 2006, superando as vendas de 2005 que
foram de 75,9. Negociações de ações na Bovespa, em ainda 2006, registraram 48,0
milhões de reais Tais informações constam das declarações da própria empresa.
A produção de
cigarros no mundo, por diversas empresas de fabricação, está na ordem de 5
trilhões de unidades por ano. É realmente um negócio altamente lucrativo, não
só para os fabricantes como para os "cofres do tesouro" de todos os
países e, de certa forma, necessário à população envolvida pelo trabalho, seja
direta ou indiretamente.
Mas... Por
trás de toda essa riqueza de produção, negociação, comercialização e
arrecadação de gigantescos tributos, surgem drasticamente ocorrências
desastrosas pondo em risco a saúde daqueles que fazem uso do produto, trazendo,
conseqüentemente. doenças, mutilações e mortes inevitáveis.
Ao elaborar a
matéria que está em minha coluna, sob o título "Tabagismo: conseqüências
do uso, enfermidades, dependências, mutilações e responsabilidades" assim
o fiz pelo dever de fidelidade aos meus sentimentos, procurando, através das
angústias e sofrimentos, pelo que estou passando (pelo uso descontrolado e
numerado em torno de cem cigarros diariamente) encorajar aos iniciantes ao fumo
e aos já fumantes a abandonarem o cigarro imediatamente.
Como mencionei
e reconheço as fábricas de cigarro ai estão porque foram aceitas pelo Estado.
Não há forma, maneiras ou meios de extingui-las, pois os governos,
principalmente o Brasil, delas é dependente quanto aos tributos sobre a sua
produção.
Alcançando em
2006, como fora acima comentado, uma arrecadação de 4,5 bilhões de reais.
É claro que o
cigarro não é o único fator predominante para o desenvolvimento das doenças do
coração, pulmão e dos demais órgãos do corpo humano, pois que, na verdade,
segundo a ciência, outros fatores, além do cigarro, também estão associados às
mesmas doenças com os mesmos graus de responsabilidades, como; a diabete,
sedentarismo, fatores hereditários e genéticos, hábitos extravagantes, etc.etc.
É importante ainda frisar que doenças associadas ao consumo de cigarros também
ocorrem em pessoas que nunca fumaram. Assim sendo não podemos considerar o
cigarro como causa necessária ou mesmo suficiente, mas devemos entender e
aceitar que o seu uso é um fator grave de risco.
A matéria
anterior apresentada na qual entendo que a responsabilidade por qualquer tipo
de indenização aos acometidos por doenças do fator de risco, causadas pelo
cigarro, cabe tão somente ao Estado e não ao produtor. E tem sustentação
jurídica , eis que o cigarro existe porque fora licenciado e autorizado a sua
produção e conseqüente comercialização , sabendo, pois, que o uso possui e
apresentam graves fatores de risco à saúde .Assim, mesmo, são os cofres do
Tesouro beneficiados pela imposta tributação.que oferece uma das maiores
arrecadações e está posicionada entre as dez mais contributivas.
Afinal e o que
o governo pode fazer para acabar as dores e sofrimentos dos usuários atingidos
pelo males causados pelo cigarro? . Nada. Nada mesmo O que poderia e pode é,
como salientamos anteriormente, empregar parte do dinheiro arrecadado pela
tributação em atendimentos médicos, hospitalares e indenizatórios aos
acometidos de graves enfermidades.
A assistência
medica prestada pelos hospitais públicos e conveniados á Previdência, em todo o
Brasil, está deficiente há muito tempo. Em Brasília, por exemplo, o único
aparelho de quimioterapia existente no hospital público ficou por mais de vinte
dias quebrado sem ter que atender uma população de cerca de 30 pacientes por
dia. E em situação pior ainda encontramos não só as regiões norte e nordeste
como também a população indígena.
É lamentável e
imperdoável, pois tais tratamentos, mesmo bem empregados não curam as
enfermidades, pelo contrário, contribuem tão só para aumentar a expectativa de
vida dos enfermos.
A volúpia do
governo voltada para a tributação é tão grande que agora a Receita Federal vai
monitorar, em tempo real, a fabricação de cada maço de cigarros. O sistema de
controle e rastreamento da produção de cigarros, denominado
"Scorpios", que obriga os fabricantes a instalarem equipamentos em
cada linha de produção, custará, muito caro.
O controle,
assim programado, pelo governo é uma arma poderosa contra a sonegação, pois as
máquinas e equipamentos irão contar maço a maço produzidos e enviaram todas as
informações para os computadores da Receita. Tal controle irá coibir a fuga de
cerca 1 bilhão de reais de sonegação, segundo o próprio órgão da Receita.
Ora... Tal
medida, a meu ver, é um absurdo e, portanto, inconstitucional, própria de
poderes autoritários pelo seqüestro de privacidade, tomando para si o controle
produtivo e lançando na fonte, por antecipação, o imposto devido.
Se há
sonegação fiscal nessa área de fabrico de cigarro, como o governo declara, cabe
a ele, através dos meios de fiscalização, tomar providencias adequadas e
licitas, pois da forma a ser empregada, pela coação irresistível, o
gerenciamento do domínio econômico e produtivo daquilo que não lhe diz respeito
poderá ser levado aos tribunais de justiça.
Acredito que
esse episódio seja como os muitos já imitados de outros governos,
principalmente daqueles ditadores. O caso presente, ao que me parece, esta
sendo, empregado em Cuba, onde ali, a "Souza Cruz", em parceria com o
governo, mantém idêntica postura.
Provavelmente
a "Souza Cruz", para que seus altos interesses não venham sentir
possíveis contratempos e quedas, talvez entenda e aceite tal penetração. Se
assim ocorrer é evidente que a "moda vai pegar" e irá abranger todas
as fontes de produção, surgindo daí a ida da democracia para debaixo do tapete.
Mas... Se
ainda assim esse programa de rastreamento sobreviver seria importantíssimo que
a quantia de 1 bilhão de reais, dada pela Receita como perda pela sonegação e
recuperada pelo "Scorpios", fosse, juntamente com parte de toda a
arrecadação sobre os tributos do cigarro, destinada à manutenção dos hospitais
públicos, aos remédios para os enfermos, indenizações e um programa salutar
onde estagiários de medicina, nas especialidades de oncologia, cardíaca e
pulmonar atuassem nas áreas mais pobres e nas perdidas e abandonadas populações
indígenas.
Temos grandes
e poderosas fontes de riqueza. Todavia não existem riquezas nos corações,
cérebros e ações da grande maioria de nossos políticos e governantes.
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