(Crônica política)
-14/01/2015-
" Ó patria amada idolatrada salve, salve." ..E a sua Constituição Federal fora promulgada sob aa proteção de Deus... Que maravilha de país, alicerçado por um Estado de Direito "... destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a segurança , o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna ,pluralista e sem preconceitos, fundada na harmoonia social e comprometida, na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias". Vemos, como assim está apresentada, que nela está assentada,, como alicerce natural, a democracia positiva, baseada nos princípios sagrados da Ciência Política, merecendo, pois, a honra e o respeito da proteção Divina como desejada. Lamentávelmente, decorre, necessáriamente a ilegitimidade. assim, não o é seguida e obedecida por parte de quem - das pessoas - naturalmentre - que ocupam o poder para torná-lo "digno" de interesses estranhos e ilícitos à realidade da Lei maior e , portanto, de mentes totalitárias que se identificam como ilegítimos ao poder, eis que a não conformidade com a Lei, o defeito de mérito, de sua inoportunidade, inconveniência ou iniquuidade .decorre, necessáriamente a ilegitimidade. E como ilegitimidade pode tomar três aspectos, como; a incompetência, excesso de poder e violação à Lei Quanto a validade dos atos administrativois duas condições essenciais são pressumidas , integram e completam o ato. A primeira diz respeito a competência da autoridade que praticou o ato e a segunda a sua conformidade com a lei, ou seja, a sua constitucionalidade ou legalidade e a obediência ao conteúdo e forma nela prescritos. Quanto, ainda, a primeira condição, isto é, a competência da autoridade que praticou o ato pressupõe pela investuidura legal para a prática do ato em espécie. Já a segunda só abrange , necessáriamente, aqueles atos em que a autoridade que os praticou estava subordinada diretamente à obediência às dispopsições legais, excluídos, pois, aqueles praticados no exercício de uma função discricionária, ou fora da órbita da influência da norma legal. Os atos sujeitos, portanto, às normas legais têm uma esfera dentro da qual a autoridade administrativa é o único juiz da conveniência ou oportunidade da medida. Isto quer dizer que somente a ela cabe apreciar a melhor maneira de executar um ato autorizado pela lei. O importante, porém, é que as nossas leis e a jurisprudência dos tribunais têm declarado; " Lei número 221, de 20/11/ 1.894, art. 13, § 9º, letra " a" que; ; " Consideram-se ilegais os atos ou decisões administrativas em razão da não aplicação ou indevida aplicação do direito vigente. A autoridade judiciária fundar--se-á. em razões jurídicas, abstendo-se de apreciar o merecimento de atos administrativos sob o ponto de vista de sua conveniência ou oportunidade". .A declaração de que tais atos são inválidos por vício de ilegalidade entende-se que aí está compreendida a maior de todas as ilegalidades, ou seja, a que decorre da inobservância da Constituição Federal. A ilegitimidade pode tomar tres aspectos , como ; incompetência. excesso de poder, violação da lei. . No Brasil a validade dos atos administrativos só pode ser apreciada sob o primeiro aspécto, ou seja, de ilegitimidade ou ilegalidade.. Compreende, portanto, não só a desobediência à lei, mais, ainda, a incompetência da autoridade, que sem dúvidas é uma forma de ilegalidade . .Em nosso regime administrativo e judiciário a incompetência da autoridade constituí a razão máxima da invalidade dos atos administrativos, isto porque, compreende ainda aqueles praticadios em virtude de uma faculdade ou poder discricionário. Assim, no presente caso, a lei permite que se tenha como ilegal em razão da incompetência da autoridade respectiva ou do excesso do poder. Muito poder-se-á estender tal assunto, sobre a nulidade por excesso de poder, de uma ou de outras formas de invalidades dos atos, na ilegalidade do ato: os vícios em relação à generalidade dos atos jurídicos que viciam o ato administrativo afetando a sua validade, etc. Porém pelo apresentado entendo que , salvo melhor juízo, o desdobramento do assunto tem, na esfera da informação, uma complexidade natural de cunho acadêmico e mais precisamente jurídico. Assim sendo, volto ao tema deste propósito ou seja, quanto a situação do Brasil estar "sem lenço e sem documento", ou seja , navegando em rotas e caminhos desastrosos desde em que o PT (partido dos trabalhadores) tomara assento no governo há 12 seguidos, assim disposto: os primeiros quatro anos, mais reeleição por mais quatro anos de Luiz Inácio Lula da Silva e os primeros quatro anos de Dilma Rouself e sua reeleição em 2015 por mais quatro anos, totalizando 12 anos de governo petista. Em várias oportunidades neste blog comentei o que de bom servira às eleições diretas, não para o Estado , mas sim, particularmente, para Lula e seus seguidores, com escândalos no govêrno e Congresso, por corrupção do chamado " mensalão" e , ainda, o maior e gigantesco episódio de corrupção na Petrobráds com contratos de construtoras ilícitos. Tal fato, como se sabe, está sendo alvo de processos judiciais, como a mídia vem informando e de meus comentários nesa coluna. Ora... voltando , em poucas linhas, sobre o comentado anteriormente e de que trata sobre as ilegalidade de atos, etc, não se pode esquecer que à vista da eleição de Lula e sua reeleição, ao que tudo indica e acreditando que as urnas elitorais não falharam para beneficiá-lo, é de enter que pela eleição direta ele é um governo legal pois fora escolhido pelo povo para assumir a chefia do governo. Entretanto, esse "entretanto" tem que entender que pesa sobre o mesmo ser responsável, também, não só pela ocorrência do mensalão, como pelos prejuízos à Petrobrás. Tudo leva a crer que o PT entrou no govêrno para tomar conta (assalto) ao Tesouro Nacional.. Logo não é porque o povo o tenha escolhido que seja ele intocável. Não sendo ele, portanto um dirigente faltoso totalmente com o dever constitucional é evidente que se tornou ilegitimo e merecedor de deixar o poder. Entretanto, reconheço que tal fato não vai acontecer, eis que a maior da fôrça que ele possui não tem coragem de derrotá-lo. Há muita gente compromissado e de rabo preso com ele. Por outro lado, podemos dizer, e assim penso e digo - que esse partido - PT - dos trabalhadores- em nada tem de bom ou aí está para a proteção da classe trabalhadora, mas sim,, pela corrupção realizada haveria do poder judiciário e a requerimento da Procuradoria-Geral da República e não esquecendo a OAB de fazerem a extinção desse partido , considerando.assim, a sua indevida e desonesta relação eleitoral e legislativa.. É bem verdade se caso outro qualquer partido político estivesse no poder, certamente o PT iria detoná-lo e LULa e a atual presidente perderiam esse poder duvidoso e assim indigesto Aos seguidores desa coluna peço que , se possível, passem a acompanhar, à partir de fevereiro, as notícias e informações, através do jornalismo brasileiro, sobre os escândalos neste país., pois o que informo é muito pouco devido ao grande número de informações jornalisticas. "O pátria amada I-DO-LA-TRA-DA.
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