O   SERVIDOR  PÚBLICO   E  O  ESTADO
                                                      - 16/06/2014 -                      
                                                   COMUNICADO

Quando da Reforma da Previdência, sob a responsabilidade do governo LULA, à vista de que a respectiva Emenda Constitucional , de iniciativa exclusiva do Poder Executivo e portanto do mesmo Lula, por contrariar  a Constitucional Federal no que se refere a direitos adquiridos  dos servidores  públicos aposentados, isto é , desobrigação de prestarem contribuição previdenciária, pessoalmente fiz realizar uma verdadeira guerra de contestações, enviando, de minha autoria, um trabalho  bem informado, a vários partidos políticos, presidencia da Câmara dos Deputados : O.A.B./DF ;PGR/MPF; MOSAP : S.T.F. e outros. Lembro, ainda, que da mesma forma  e primeiramente o mesmo fiz com relação às Entidades  mencionadas quando da oportunidade em que  o governo de Fernando H.Cardoso teve a mesma intenção, porém a Câmara dos  Deputados, por iniciativa própria e de seu então presidente Eduardo Magalhães., já falecido, negaram tal provimento, não aprovando, portanto, a "taxação".  Já com relação a propositura de Lula, as minhas  investidas tiveram, inicialmente,  um certo apóio de elementos do Partido dos Trabalhadores (PT), dado exclusivamente pelo senhor senador  Eduardo Suplicy que  me enviara correspondencia  dando ciencia   de haver recebido a materia, através  de fax,  prometendendo  continuar  lutando  pelo respeito à C.F.  e consequentemente, pelos direitos adquiridos.  Ora... e não cumpriu, desobedecendo a Consttuição, além de outras celebridades ...  Já o Digno  Dr. Jofran Frejat, ao receber o referido trabalho e ao analisá-lo e estar de acordo com a sua consciencia e com a C.F, segundo nota publicada no  Jornal de Brasilia, para não votar  "sim" a favor da  desobediencia governamental , reitirou-se do Partido  a que era filiado . Assim sendo, agradecendo ao mesmo parlamentar , fiz publicar em Revista Síntese de  fevereiro de 1998, da Digna Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal uma mensão honrosa ao mesmo  Jofran Frejat . A  materia intitulada " Obrigações contratuais entre o Estado  e o servidor público"  fora publicada , ainda, em minha coluna no ex-site votebrasil.com em 2010. Assim senhores, como o tratado de direito, referente a matéria já informada ,  é bem longo , representado  por cerca de  cinco folhas de papel A4, deixo de informá-lo,. Porém  estou a disposição para enviá-lo por e-maill se assim tiver interesse. 
                                                            ////////////////////////////////